O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os ministros vão analisar uma reunião realizada pelo então presidente em julho de 2022. Quando ocupava o cargo máximo da República, Bolsonaro reuniu, na residência oficial do Palácio da Alvorada, embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Além de Bolsonaro, também é réu no processo o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
A Corte Eleitoral analisa uma ação de investigação judicial eleitoral — AIJE — protocolada pelo PDT, que viu irregularidades na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Prevista na Lei de Inelegibilidades, a AIJE é um instrumento para combater e controlar a influência do abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação social nas campanhas eleitorais. Essas irregularidades podem afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e, portanto, o regime democrático.
A ação tem como relator o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Antes de estar pronto para o julgamento, o processo passou por uma série de etapas — entre elas, a manifestação das partes envolvidas, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.
Agora, caberá ao tribunal avaliar se as acusações feitas pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto procedem.
Se concluírem que sim, os dois serão declarados inelegíveis – ou seja, não poderão concorrer às eleições nos próximos oito anos. Se concluírem que não houve irregularidades, os ministros arquivam a ação. Nos dois casos, cabe recurso.
O TSE reservou três sessões para analisar o caso — além desta quinta, as sessões das próximas terça (27) e quinta-feira (29).
